quarta-feira, 8 de julho de 2020

O Regime de Metas de Inflação: No Brasil


O Brasil historicamente teve problemas com a inflação, depois de muitas tentativas para estabilizar a moeda, passando por vários planos econômicos e trocando de moeda muitas vezes, foi somente com a criação do Real que a inflação foi considerada sob controle, no inicio em 1994 adotou-se como ancora o cambio fixo em paridade de um pra um com o dólar, e só em 1999 flexibilizou o câmbio, quando adotou o Regime de Metas de Inflação e a taxa SELIC como ancora.
Além do Regime de Metas de Inflação, equilíbrio fiscal e câmbio flutuante compõem o tripé macroeconômico, uma combinação de fatores para a estabilização econômica, o equilíbrio fiscal é previsto tanto na Lei 4.320/64 como na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo esta última: o equilíbrio entre as receitas e despesas primárias, traduzida no Resultado Primário equilibrado, ou, a busca pela pelo equilíbrio fiscal sem a utilização de empréstimos e, sem aumento da dívida pública, a Lei Orçamentária Anual (LOA) define todo ano uma meta de superávit, um país com equilíbrio fiscal consegue controlar a demanda agregada e evitar flutuações cambiais, o câmbio flutuante para se ter equilíbrio no balanço de pagamentos, e a Meta de Inflação, por sua vez, é a ancora nominal da economia.
O Conselho Monetário Nacional define as metas de inflação com dois anos de antecedência e os seus intervalos de tolerância para cima e para baixo, então o BACEN fica responsável por atingir a meta, fazendo isso através da definição a cada 45 dias da taxa SELIC, por causa disso é importante que o Banco Central tenha autonomia, não ficando subordinado ao governo ou à qualquer partido político.
Para a definição da política monetária a ser seguida o COPOM atua a partir de uma avaliação da tendência futura da inflação. Essas projeções são obtidas utilizando-se as melhores informações disponíveis, tanto quantitativas, processadas através de modelos estruturais, simulações e outras medidas estatísticas, quanto qualitativas e desagregadas, que exigem uma avaliação mais subjetiva. Também procura analisar as causas de eventuais diferenças entre a projeção e a meta, de forma a reagir de acordo com as recomendações da melhor teoria e prática internacional sobre o assunto. Quando acontecem choques de oferta e demanda na economia, a política monetária é ajustada no sentido de alongar o tempo de convergência à meta de inflação, isso leva em consideração os custos do processo de ajuste relacionados à realidade da inércia inflacionária. Isso significa que, dependendo de como o sistema de metas, o BC deve levar em conta a volatilidade do nível de atividade em sua tomada de decisão, sem se abster do objetivo principal que é atingir a meta de inflação.
No Brasil o principal índice usado para medir o nível de preços é o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o objetivo do índice é medir a inflação de uma cesta de produtos comercializados no varejo, abrangendo famílias de um a quarenta salários mínimos. Um problema que faz com que seja colocado em dúvida se o IPCA é a melhor forma de medir a variação de preços é a questão dos preços administrados, mesclando preços livres, aqueles que variam no comercio a partir da procura e demanda dos agentes, e os administrados preços esses que são menos sensíveis às condições de oferta e de demanda porque são estabelecidos por contrato ou por órgão público, ou inelásticos à demanda, geralmente esses preços são indexados à inflação do período passado, não estando em conformidade com o ciclo atual da economia, alguns exemplos desses preços são a energia elétrica, planos de saúde, pedágio, tarifas de ônibus intermunicipal e interestadual, trem, metro, gasolina, etc.         [1]
E quanto a eficácia do RMI, como que ele vem se comportando durante os anos? Ao que pude verificar durante os anos iniciais, houve uma dificuldade de “acertar” a meta, pois a troca de moeda tinha ocorrido anos antes e o mundo passava por algumas tensões como o atentado ao Word Trade Center e instabilidades internas. Depois de 2005 o Regime de Metas de Inflação parece ter conseguido realizar bem o seu papel, apenas com alguns momentos de disparada da inflação como no fim do ano de 2014 e inicio de 2015, após isso aparentemente se iniciou um ciclo de inflação baixa e uma maior credibilidade da política monetária como um todo.

Fonte: BC



Desde a sua criação o RMI ficou fora da meta nos anos de 2001, 2002, 2003 em (2003 e 2004 a meta foi reajustada durante o ano), 2015 e 2017 ficou abaixo da banda inferior, em 2011 a banda superior foi atingida, enquanto redigido essa resposta o CMN publicou a meta de inflação para o ano de 2023, de 3,25% com um ponto e meio de limite inferior e superior, sendo a meta mais baixa desde 2003, quando a meta foi reajustada. 
Quando se tem um RMI o foco da política monetária é controlar a inflação, deixando de lado outros objetivos importantes como desemprego, taxa de câmbio e crescimento acabam sendo deixadas de lado, variáveis importantes para o desenvolvimento de um país, mesmo agora com uma inflação baixa, talvez por conta de que saiamos lentamente de uma recessão e entramos em uma nova causada pela pandemia a inflação não mostra uma tendência de aumentar, então uma revisão para o momento atual poderia ser feito.                                                                        

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